We argue that the Bolsonaro government's measures and their effects against national councils are not homogeneous and that understanding their variation requires an analytical and empirically sensitive approach to the logic of institutional change in policy subsystems. Specifically, we argue that the set of measures against councils and the effects produced by them vary depending on two factors: i) the council’s policy agenda and its relationship with the programmatic and political choices of the government, ii) and resilience of the council. We work on the first factor as a previous move to focus on the second. The council’s policy agenda matters, we argue, because the government's strategy in relation to participation is political, not doctrinal. In this sense, decree 9,759 is an expression of an adverse position on the agendas of certain policy areas that challenge the programmatic and political choices of the Bolsonaro government, causing that deinstitutionalization unequally affects these areas. The second factor, resilience, is the result of the combination of two dimensions: the stronger or weaker institutional design and its more or less central insertion in the respective policy communities. Therefore, we propose to analyze the effects of the decree considering the distinction between macro policy areas: economic development and infrastructure, social policies, human rights and minority defenses, and environment and sustainable development. In summary, the analysis allows us to affirm that the councils most strongly affected are related to policy areas in which agendas were contrary to the political agenda of the Bolsonaro government, and also had lower resilience, considered in its two dimensions. Proportionally, the area of the environment was the most affected by councils’ revocation and the area of human rights, in turn, underwent more changes in their councils’ regulation.

Argumentamos que las medidas del gobierno de Bolsonaro contra los órganos colegiados nacionales y sus efectos no son homogéneos y que comprender su variación requiere un enfoque analítico y empíricamente sensible a la lógica del cambio institucional en los subsistemas de políticas. Específicamente, argumentamos que el conjunto de medidas contra los cabildos y los efectos que producen varían dependiendo de dos factores: i) la agenda política de los actores de la sociedad civil que ocupan los cabildos como parte de sus estrategias de institucionalización y defensa de estos bastones; ii) la resiliencia de los consejos. Trabajamos el primer factor como paso previo para centrarnos en el segundo. La agenda de los consejos para el área de política respectiva es importante, argumentamos, porque la estrategia del gobierno en relación con la participación es política, no doctrinal. En ese sentido, el Decreto 9.759 es expresión de una posición adversa en las agendas de ciertas áreas de política que desafían las apuestas programáticas y políticas del gobierno de Bolsonaro, provocando que el trabajo de desinstitucionalización afecte de manera desigual a estas áreas. El segundo factor, la resiliencia, es el resultado de la combinación de dos dimensiones: el diseño institucional más fuerte o más débil y su inserción más o menos central en las respectivas comunidades de políticas, por lo que proponemos analizar los efectos del decreto considerando la distinción entre macroáreas de políticas: desarrollo económico e infraestructura, políticas sociales, derechos humanos y defensa de las minorías, y medio ambiente y desarrollo sostenible. En resumen, el análisis permite afirmar que los consejos más fuertemente afectados en su funcionamiento están relacionados con áreas de política en las que las agendas defendidas en el colegiado se presentan contrarias a la agenda política del gobierno de Bolsonaro, las cuales tienen, en gran medida, , menor resiliencia, considerada en sus dos dimensiones. Proporcionalmente, el área de medio ambiente fue la más afectada por la derogatoria y los órganos colegiados en materia de derechos humanos, a su vez, sufrieron más cambios.

Argumentamos que as medidas do governo Bolsonaro contra os colegiados nacionais e seus efeitos não são homogêneas e que a compreensão de sua variação requer uma abordagem analítica e empiricamente sensível à lógica da mudança institucional nos subsistemas de políticas. Especificamente, sustentamos que o conjunto de medidas contra os conselhos e os efeitos por elas produzidos variam em função de dois fatores: i) a pauta para as políticas dos atores da sociedade civil que ocupam os conselhos como parte de suas estratégias de institucionalização e defesa dessas pautas; ii) a resiliência dos conselhos. Trabalhamos o primeiro fator como um movimento prévio para focar no segundo. A pauta dos conselhos para a respectiva área de política importa, defendemos, porque a estratégia do governo em relação à participação é política, não doutrinária. Nesse sentido, o decreto 9.759 é expressão de uma posição adversa às pautas de determinadas áreas de políticas que desafiam as apostas programáticas e políticas do governo Bolsonaro, fazendo com que a labor da desinstitucionalização afete desigualmente essas áreas. O segundo fator, a resiliência, é resultado da combinação de duas dimensões: o desenho institucional mais forte ou mais fraco e sua inserção mais ou menos central nas respectivas comunidades de políticas Sendo assim, propomos analisar os efeitos do decreto considerando a distinção entre as macroáreas de políticas: desenvolvimento econômico e infraestrutura, políticas sociais, direitos humanos e defesas de minorias, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Em síntese, a análise nos permite afirmar que os conselhos mais fortemente afetados em seu funcionamento estão relacionados às áreas de políticas em que as agendas defendidas nos colegiados se apresentam de forma contrária à agenda política do governo Bolsonaro, os quais possuem, em grande parte, menor resiliência, considerada em suas duas dimensões.  Proporcionalmente, a área do meio ambiente foi mais atingida pela revogação e os colegiados da área de direitos humanos, por sua vez, sofreram mais alterações.

Participatory Budgeting (PB) is a democratic policy innovation created in Brazil in the early 1990s, recognized worldwide as an effective policy tool for directly involving the population in budget decisions. Its diffusion in Brazil was strongly stimulated by the Workers' Party (Partido dos Trabalhadores - PT) as a showcase of the ‘Petista Way of Governing’. However, after the party took the presidential office, PB lost its status as a top participatory policy. Without its leading promoter, PB gradually declined in Brazil. What explains such a drastic change in PT’s policy preference? What are the possible explanations for the retrenchment of PB? We argue that gradual changes in fiscal laws have led to lower investment and tighter local budgets, reducing the effectiveness of PB and discouraging further adoption of this policy, thus resulting in its decline in Brazil. The shift in PT’s policy preference is therefore explained by the fact that the party adapted to the context of increasing budgetary rigidity. Using panel data analysis, we found that both the adoption and the continuity of PB at the local level between 1996 and 2016 are strongly correlated with budget and investment, a finding that supports our initial hypothesis.

Nas eleições de 1982, o Partido dos Trabalhadores (PT) lança o mote: “governar com participação popular e inversão de prioridades”. Essas ideias acompanhariam o partido ao longo de sua história, porém com mudanças substantivas em como são entendidas por seus militantes e dirigentes. Mudanças essas explicitadas pelas prioridades dadas a diferentes instrumentos de políticas públicas, que vão desde a proposta de governar por Conselhos Populares, da década de 1980, até a constituição de um Sistema Nacional de Participação no governo federal, em 2014. Alegamos que há uma dinâmica relacional, em que a adoção de diferentes instrumentos de políticas públicas para a concretização da diretriz da participação simultaneamente molda e reflete as preferências ideológicas partidárias. Com base no experimentalismo de suas gestões municipais, estaduais e federal, as experiências bem-sucedidas são incorporadas ao programa partidário como exemplos a serem seguidos por outros governos petistas. A partir da análise sistemática de resoluções e publicações partidárias apresentamos como os sentidos atribuídos ao termo participação e seus vários adjetivos vão, gradualmente, se modificando, em conjunto com a escolha dos instrumentos prioritários para a implementação de políticas participativas.

At the 1982 election, the Workers’ Party (PT – Partido dos Trabalhadores) released the motto: “to govern with popular participation and inversion of priorities”. These ideas would accompany the party throughout its history, although with substantial changes in the way they were perceived by its militants and leaders. These changes were made explicit by the priorities given to different public policy instruments, ranging from the proposal to govern by Popular Councils in the 1980s to the constitution of a National System of Participation in the federal government in 2014. We argue that there is a relational dynamic, in which the adoption of different public policy instruments for the implementation of the participation guidelines simultaneously shapes and reflects party ideological preferences. Based on the experimentalism of its municipal, state, and federal administrations, successful experiences were incorporated into the party program as examples to be followed by other PT governments. From the systematic analysis of party resolutions and publications, we present how the meanings attributed to the term participation and its various adjectives gradually change, together with the choice of priority instruments for the implementation of participatory policies.

Au cours des élections de 1982, le Parti des Travailleurs (PT) lance la devise : « gouverner avec la participation populaire et l’inversion des priorités ». Ces idées accompagneraient le parti tout au long de son histoire, mais avec des changements substantiels dans la façon dont cela est compris par ses militants et ses dirigeants. Ces changements ont été explicités par les priorités données aux différents instruments des politiques publiques, qui vont de la proposition, dans les années 1980, de gouverner par des Conseils Populaires, à la mise en place, en 2014, d’un Système National de Participation au gouvernement fédéral. Nous soutenons qu’il existe une dynamique relationnelle dans laquelle l’adoption de différents instruments de politiques publiques pour la réalisation de la ligne directrice de la participation, façonne et reflète simultanément les préférences partisanes idéologiques. Sur la base de l’expérimentation de ses administrations municipales, régionales et fédérales, les expériences réussies sont incorporées au programme du Parti comme des exemples à suivre par d’autres gouvernements du PT. Nous présentons, à partir de l’analyse systématique des résolutions et des publications du Parti, de quelle façon les significations attribuées au terme participation et ses différents adjectifs se modifient graduellement ensemble avec le choix des instruments prioritaires pour la mise en place des politiques participatives.